TJMG 2998292-67.2006.8.13.0145
CONSUMIDORAção de Cancelamento de Débito - Indenização
- Danos Morais - Duplicata - Protesto Indevido
- Endosso Mandato - Banco - Manutenção
Indevida do…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0027398-10.2017.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NA COLUNA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. A recusa de cober…
TJMG 6068748-48.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDOS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO BANCO SACADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - PRECEDENTES DO STJ - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉ…
TJMG 0075800-13.2019.8.13.0525
Apelação cível - Obrigação de fazer - Recém nascido - Diagnóstico de insuficiência hepática grave - Transplante hepático de emergência - Indicação médica - Plano de saúde - Ausência de previsão do procedimento no rol da…
TJMG 1093517-44.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - AGRAVAMENTO DA SAÚDE - DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM - MANUTENÇÃO. 1. A tutela de urgência de n…