TJAC 0708344-53.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL. ENTRADA INTERESTADUAL DE INSUMOS INDUSTRIAIS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101384-02.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENTE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O acórdão recorrido consignou todos os f…
TJAC 0703508-37.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL D…
TJAC 0101470-70.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. São incabíveis os embargos de declaração quando não configuradas, no acórdão embargado, quaisquer das situações do art. 1.022,…
TJAC 0000232-89.2020.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO ATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUANTO A AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CORROBORADO PELO CONJUNTO FÁTICO-PRO…