TJAC 0712841-76.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ENCERRAMENTO DE CURSO SUPERIOR. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0707609-49.2024.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA.…
TJAC 0711443-94.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À TESE DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INOVAÇÃO RE…
TJAC 0700261-56.2024.8.01.0008
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. CONTRATAÇÃO BANCÁRIA NÃO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃ…
TJAC 0701045-79.2023.8.01.0004
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO POR MAIS DE UM ANO. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APELO CONHECIDO E N…