TJAC 0714561-44.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0701067-88.2024.8.01.0009
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO.…
TJAC 1001160-68.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUE CONDENOU O AGRAVANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NO PRIMEIRO GRAU.…
TJAC 1001366-82.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE BENS DO ACERVO HEREDITÁRIO. IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DE HERDEIRO. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. QUESTÃO DE ALTA I…
TJAC 1001161-53.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo Interno…