TJAC 1001160-68.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUE CONDENOU O AGRAVANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OPOSIÇÃO DE…
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TJAC 0711035-06.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CÂMBIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. AFASTADA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DA PRE…
TJAC 0716065-61.2019.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. MANIFESTA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE C…
TJAC 0003055-26.1998.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSUMAÇÃO DO PRAZO DE CINCO ANOS. 1. Consoante…