TJAC 1001766-67.2023.8.01.0000
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0701353-51.2024.8.01.0014
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E RELAXAMENTO DAS PRISÕES. PROCEDÊNCIA EM PARTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Recu…
TJAC 0001937-69.2022.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). NÃO OFERECIMENTO. PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITOS NÃO PREE…
TJAC 0003024-60.2022.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória pela prát…
TJAC 0000209-88.2025.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REEXAME NECESSÁRIO. REABILITAÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Reexame Necessário que concedeu reabilitação criminal. A Decisão reconheceu o c…