TJAC 0713353-25.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700593-66.2023.8.01.0005
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SAQUE EM LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO OBSERVADO. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECID…
TJAC 1002590-89.2024.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE AÉREO. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. REGRAS PARA TRANSPORTE NA CABINE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu…
TJAC 0700290-60.2020.8.01.0004
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. VÍCIOS COMPROVADOS SEM REPAROS EFICAZES. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO NOVO A TEOR DO ART. 18…
TJAC 0718442-63.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por cons…