TJMG 5000830-62.2024.8.13.0498
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. GOLPE DA "FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO". ABERTURA DE CHAVE PIX E REALIZAÇÃO DE 41 OPERAÇÕES BANCÁRIAS NO MESMO DIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEVIDA. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0172625-08.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO. Com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição…
TJMG 1204023-87.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO NA POSSE - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - URGÊNCIA EVIDENCIADA - DEPÓSITO PRÉVIO OFERTADO - AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - DESNECES…
TJMG 5018487-57.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, § 2º, do C…
TJMG 5001261-26.2017.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL PELO MUNICÍPIO - TURBAÇÃO DA POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO. Para a procedência da ação possessória, a parte re…