TJMG 2892119-92.2009.8.13.0701
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES. - ""Da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0072130-53.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL. QUANTIA IMPENHORÁVEL. ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERE A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. REFO…
TJMG 1023852-38.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME NOS…
TJMG 0175308-20.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS - REPONSABILIZAÇÃO CIVIL INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENDOSSO-MANDATO - NÃO COMPROVAÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO - DA…
TJMG 5001606-84.2015.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DUPLICATA QUITADA - PROTESTO INDEVI…