TJMG 5003371-96.2018.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- CONTA CORRENTE- SAQUE FRAUDULENTO- RESPONSABILIDADE DO BANCO. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇAO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CRITÉRIO BIFÁSICO. MINORAÇÃO. CABIMENTO.
-Nos termos do que dispõe a norma do art. 14 do CDC, a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5087455-76.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA - EMPRESA MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDADE - ATO ILÍCITO…
TJMG 1113720-28.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DE QUE SE CONHECE APENAS PARCIALMENTE. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RE…
TJMG 5023497-82.2017.8.13.0079
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO BASEADA EM APÓLICE DE SEGURO - PRELIMINAR MANIFESTADA PELA APELADA, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, P…
TJMG 0449470-65.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM MÓVEL - VEÍCULO COM REGISTRO DE FURTO/ROUBO - OBJETO HÁBIL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS.
- O simples fato de recai…