TJMG 0021957-37.2017.8.13.0515
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO - DÍVIDA QUITADA - LEGITIMIDADE DO BANCO CEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO. I - É inegável a legitimidade do banco réu para responder pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0285989-55.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - POSSIBILIDADE -BENEFICIÁRIO PORTADOR DE NEFROPATIA GRAVE - LAUDO MÉDICO OFICIAL - DESNECESSIDADE - SÚMULA 598 DO STJ - EFET…
TJMG 1360114-11.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - CONSTRUÇÃO DE MURO E PORTÃO - ACESSO ESTRITO AO PRÉDIO DOMINANTE - ENTREGA DE CHAVES AO PRÉDIO SERVIENTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PACTO.
Servidão…
TJMG 5019262-04.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR. ENDEREÇO INDICADO PELO CREDOR. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 5007724-94.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE SEM FUNDOS - INSCRIÇÃO DOS DADOS DO EMITENTE NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF) - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO SA…