TJMG 1787776-85.2011.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO TRANSLATIVO - DUPLICATAS SEM LASTRO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PROCEDÊNCIA.
- O interesse de agir pode ser compreendido sob…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0414563-42.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NOME - BANCO CENTRAL DO BRASIL - CENTRAL DE RISCO E CRÉDITO - PROVA INEXISTENTE - DANOS MORAIS INDEVIDOS.
- Não havendo provas nos a…
TJMG 0873248-75.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - ESCOLHA DO FORO - PRERROGATIVA DO CONSUMIDOR - INTELIGÊNCIA ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor prescreve,…
TJMG 1594079-07.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA - NEGATIVA DE COBERTURA A TRATAMENTO DE PULSOTERAPIA COM ABATACEPT - CLÁUSULA LIMITADORA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CDC - DEVER DE…
TJMG 0844871-14.2008.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBJETO ESTRANHO EM ALIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS À SAÚDE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE…