TJMG 0477638-26.2009.8.13.0411
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 267, VI, DO CPC.…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2228507-58.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE NULIDADE - AFASTADA - BENEFICIÁRIA DO PLANO - NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CABIMENTO - SE…
TJMG 0031659-67.2012.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE VALORES SUPERIORES AO CONTRATADO. ADEQUAÇÃO DA COBRANÇA. INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA…
TJMG 0030356-52.2011.8.13.0002
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS SIMULADAS - PROTESTO INDEVIDO DOS TÍTULOS - ARGUIÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - EXCESSO DE PODERES -…
TJMG 0255076-92.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATAÇÃO REALIZADA LIVREMENTE. PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO. CLÁUSULA CLARA. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COBERTURA POR MORTE NATURAL. RECURSO D…