TJMG 0010604-41.2018.8.13.0878
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - "SAIDINHA DE BANCO"- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LOCAL DE OCORRÊNCIA DO ASSALTO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU.
- As instituições financeiras, de fato, possuem obrigação legal de oferecer a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0059317-79.2015.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR INSCRIÇÃO NO SPC. DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ÓBITO DO CONTRATANTE. EVENTO NÃO INFORMADO AO BANCO. REGULARIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN…
TJMG 0596907-50.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS CONSTRITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. As medidas pleiteadas pelo exeq…
TJMG 1551622-47.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. ENCARGOS CONTRATUAIS. ILEGALIDADE. ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Incumbe à requerente, ex vi do art. 373, I…
TJMG 0646061-37.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE - AUMENTO EM RAZÃO DA IDADE - AUMENTO ABUSIVO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - 1. Conforme o entendimento do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor, as c…