TJMG 5000585-44.2018.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE NOME - BANCO RÉU COMPROVA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM OCORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5186883-94.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA CENTRO SOCIOEDUCATIVO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - IRREGULARIDADES COMPROVADAS - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - CABIMENTO…
TJMG 0478863-33.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DEFERIMENTO DA LIMINAR - ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL PRATICADO PELA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO - VERIFICAÇÃO PE…
TJMG 0439204-17.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - RECURSO ADEQUADO - CONCORDÂNCIA DAS PARTES - AUSÊNCIA - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 643, DO CPC - RESERVA DE BENS…
TJMG 1429413-18.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTA CAUSA. O Superior Tribunal de…