TJMG 4813536-24.2007.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CRÉDITO EM CONTA DE TERCEIRO - NÃO ENTREGA DO BEM - NEGATIVAÇÃO NO SPC. Comprovado que a consumidora não recebeu o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0131174-93.2012.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA VEÍCULO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA PELO…
TJMG 5019698-05.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO NA TRASEIRA - AUSÊNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA E DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO DA FRENTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVA…
TJMG 5300775-19.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - IMPOSSIBILIDADE - ESPECIALIDADE DO PROCEDIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O procedimento…
TJMG 5000089-59.2020.8.13.0434
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. SEGURADORA. OSCILAÇÃO REDE ELÉTRICA. DESCARGA ATMOSFÉRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE CULPA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.…