TJMG 5083376-20.2019.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - OPERAÇÃO FRAUDULENTA - PESSOA QUE SE PASSA POR FUNCIONÁRIO DO BANCO MUNIDA DE INFORMAÇÕES DO CLIENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE RESSARCIR. A transferência bancária efetuada em favor de terceiro através de estelionatário que se passa por funcionário do banco, possuindo dados da conta do lesado, caracteriza negligência no sigilo de informações, no…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1226657-72.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO. Ausente exclusão expressa da cobertura do tratamento, é devida a cobertura do procedimento indicado pelo médico como adequado e neces…
TJMG 5014931-09.2020.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO EM CONTA CORRENTE - "SEGURO CARTÃO PROTEGIDO" E "SEGURO MAIS PROTEÇÃO" - CONTRATAÇÃO…
TJMG 5026716-69.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - EMERGÊNCIA CONFIGURADA - PRAZO DE CARÊNCIA AFASTADO. 1. Em se tratando de cobertura de planos de saúde, o prazo de carência de 180 dias,…
TJMG 5204603-74.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO DE INADIMPLENTES - REGISTRO ORIUNDO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS DO BANCO CENTRAL (CCF) - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ILEGITIMIDADE PASS…