TJMG 5016443-94.2019.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL - CONFIGURADO. Comprovada a falha na prestação de serviços, deve o banco réu ser condenado a ressarcir o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0013660-62.2017.8.13.0023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DE POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA. I - A usucapião constitui modo originá…
TJMG 0110732-52.2014.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA ABUSIVA - DESVIO DE PRODUÇÃO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE. - Caracterizada relaçã…
TJMG 0029833-30.2012.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO C/C COBRANÇA. CONTRATO ANTERIOR DE COMODATO, ATERADO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO. TEORIA DA SUPRESSIO. APLICAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONFESSADO. PEDIDO INICIAL JULGADO…
TJMG 1332352-20.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO PAGAMENTO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - REQUISITOS - ARTIGO 59 DA LEI 8.245/91 - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO.
1- Nas ações de despejo fundadas na falta de…