TJAC 0700214-94.2024.8.01.0004
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. ABUSIVIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0000134-02.2023.8.01.0007
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal int…
TJAC 0701488-68.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. BANCO DO BRASIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADES. RELAÇÃO CONSUMERISTA INEXISTENTE. TEMA 1.300/STJ. ÔNUS DA PROVA. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recur…
TJAC 0707608-64.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. NULIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FI…
TJAC 0706754-36.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEI Nº 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO). IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXIS…