TJAC 0701678-96.2023.8.01.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS. CONFIGURAÇÃO DE FORÇA MAIOR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1002178-27.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO A NOVO(S) PROPRIETÁRIO(S)/POSSUIDOR(ES). IDENTIDADE DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PROPTER REM. DESNECESSIDADE DE SUBSTI…
TJAC 0712943-64.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODOS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame…
TJAC 0702266-09.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITOS EDUCACIONAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido monitório e determin…
TJAC 0701559-98.2024.8.01.0003
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICI…