TJAC 0717638-61.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SAQUES E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO…
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TJAC 0700349-79.2024.8.01.0013
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA LIVRE ADESÃO DO CONSUMIDOR À PLATAFORMA ELETRÔNICA DE PAGAMENTOS E CRÉDITO. LICITUDE DA INSCRI…
TJAC 0700892-25.2023.8.01.0011
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DOCUMENTOS HÁBEIS À COMPROVAÇÃO. TELAS SISTÊMICAS CORROBORADAS POR PROVAS COMPLEMENTARES. EXER…