TJAC 0705498-58.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MASSIFICAÇÃO DE DEMANDAS IDÊNTICAS. APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0700280-30.2017.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos…
TJAC 0706357-11.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO NEGOCIAL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FU…
TJAC 0713998-16.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INCOMPETÊNCIA TERRIT…