TJAC 0102798-98.2024.8.01.0000
CONSUMIDORV.V. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. HOME CARE. IMPRESCINDIBILIDADE. PROVA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0703493-63.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. FATO SUPERVENIENTE ESTRANHO À LIDE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO AFASTADA. EMBARGOS C…
TJAC 0722709-44.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES E INCORREÇÃO NA ATUALIZAÇÃO DE CONTA INDIVIDUAL. PRELIMINAR DE CERC…
TJAC 0701017-52.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MAMOPLASTIA REDUTORA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E OMISSÃO. ROL DA ANS. TEMA 1.069/STJ. DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONH…
TJAC 0706037-24.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INEPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. FRAUDE BANCÁRIA. PIX. EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO. ENGENHARIA SOCIAL. COMPARTILHAMENTO DE TELA DO APARELHO CELU…