TJAC 0700489-43.2024.8.01.0004
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE.…
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TJAC 1002341-07.2025.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO TEMA 506 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PROPRIEDADE DO ENTORPECENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA.…
TJAC 0700183-25.2016.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA NA ORIGEM. DIVIDA LIQUIDA E CERTA. CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. EQUIVOCO MATERIAL. FASE DE CONHECIMENTO, NÃO…
TJAC 0700868-60.2024.8.01.0011
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DIGITAL. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONF…