TJMG 0001832-40.2016.8.13.0141
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - ILEGITIMIDADE DO BANCO NÃO VERIFICADA - PRELIMINAR REJEITADA - DUPLICATA SEM LASTRO, SEM ACEITE E SEM CORRELAÇÃO COM A COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE PRODUTOS - NULIDADE RECONHECIDA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL RECONHECIDO.
- No endosso translativo, onde o banco toma para si o crédito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1188538-48.2008.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PRAZO DE CARÊNCIA - EMERGÊNCIA - LIMITE DE VINTE E QUATRO HORAS - VIOLAÇÃO DO DEVER CONTRATUAL DE COBERTURA - RESPONSABILIDADE CIVIL…
TJMG 5001637-52.2019.8.13.0694
Apelação cível - Ação de usucapião - Extinção do feito - Ausência de interesse de agir - Impossibilidade - Imóvel usucapiendo contido em gleba de terra maior - Matrícula única - Irrelevância - Sentença anulada - Recurso…
TJMG 6058755-78.2015.8.13.0024
EMENTA: < REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - ARTEFATOS HISTÓRICOS - PRÉDIO TOMBADO - TRATAMENTO E ACONDICION…
TJMG 0172062-45.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURIDICA IMPUGNADA - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - RÉU REVEL - IRRELEVÂNCIA - REGULARIDADE DO TÍTULO NÃO COMPROVADA -…