TJMG 5009444-86.2025.8.13.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PASEP - PRESERVAÇÃO DO SALDO PELO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO. Ao autor cabe apresentar ao…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0649121-15.2010.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. NÃO COMPENSAÇÃO. ERRO DO BANCO. CHEQUES EMITIDOS EM DESCOBERTO. PAGAMENTO DE JUROS. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. ADEQUAÇÃO DO VALOR. NECESSIDADE.
Se o Banco, por err…
TJMG 5394121-60.2009.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE SEGURANÇA - CULPA CONCORRENTE. O furto de bolsa de cliente dentro de agência bancária configura defeito na prestaç…
TJMG 0635668-97.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - FORO COMPETENTE - OPÇÃO PELO CONSUMIDOR ENTRE O FORO DE SEU DOMICÍLIO OU REGRAS GER…
TJMG 0654405-51.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - FORO COMPETENTE - OPÇÃO PELO CONSUMIDOR ENTRE O FORO DE SEU DOMICÍLIO OU REGRAS GER…