TJMG 6054991-84.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMLENTES - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000372-58.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULP…
TJMG 5020301-66.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao auto…
TJMG 2643407-04.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROVANTE DE CAUÇÃO NO VALOR DE TRÊS MESES DE ALUGUEL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 59, §1º, IX, DA LEI DE LOCAÇÃO - CONTRAT…
TJMG 5093877-33.2019.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - SUMULA 608 - APLICABILIDADE DO CDC - P…