TJMG 2955235-96.2006.8.13.0145
CONSUMIDORINDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -INSCRIÇÃO NEGATIVA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. A anotação do nome do correntista nos cadastros de maus pagadores pela…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0021841-90.2010.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - MOTOR OBJETO DE FURTO/ROUBO - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL P…
TJMG 1292723-83.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RE…
TJMG 1887469-42.2011.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - ART. 43, §2º, DO CDC - DEVER CUMPRIDO PELO BANCO DE DADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO.
A comunicação ao consumid…
TJMG 1021659-94.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE FURTO DE VEÍCULO OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - IMPOSSIBILIDADE.
O Código de…