TJMG 0032789-87.2012.8.13.0521
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - APREENSÃO DO VEÍCULO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo em vista a dívida em questão estar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0075593-25.2012.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DÍVIDA INESISTENTE - COBRANÇA SIGILOSA - INSCRIÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
- Para a procedência do pedido de indenização por danos morais à autora c…
TJMG 0310580-28.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - COMPETÊNCIA - PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR.
- A regra geral da competência territ…
TJMG 0373600-90.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. - O Código de Defesa do Consumidor autoriza o ajuizamento da demanda que verse sobre rel…
TJMG 0099131-57.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO - RENÚNCIA POSSÍVEL DO CONSUMIDOR - ESCOLHA FORO DA SEDE DA INSTITUIÇÃO FORNECEDORA - POSSIBILIDADE.
- O Código de Defesa do Consumidor autoriza…