TJMG 0460090-43.2013.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - SAQUES - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO - REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM. Tendo a autora sido vítima de sequestro relâmpago, impõe a indenização quanto aos valores transferidos, já que evidente a falha na segurança do banco, que não tomou…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0025718-32.2012.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO. BAGAGEM EXTRAVIADA. DANOS MORAIS. NÃO SE TRATA DE MERO ABORRIMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A indenização por danos morais, além de servir para compensar a parte autora pelos danos, deve poss…
TJMG 0032789-87.2012.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA - APREENSÃO DO VEÍCULO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo em vista a dívida em questão estar plenamente quitada, impossível…
TJMG 0764734-56.2008.8.13.0112
APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSAL - ESTELIONATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA -…
TJMG 0429663-87.2009.8.13.0514
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO - DUPLICATAS SEM ACEITE - ENDOSSO - TÍTULO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VALOR RAZOÁVEL - MANUTENÇÃO.
O banco que recebe o título e o envia a protesto, mediante…