TJMG 0363560-80.2013.8.13.0701
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PAGAMENTO - ENDOSSO TRANSLATIVO DAS DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO.
- Após o protesto do título tirado pelo banco, a quem os créditos das duplicatas foram transferidos por…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5144460-27.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CIRURGIA COBERTA PELO PLANO - NEGATIVA DE COBERTURA DOS MATERIAIS INERENTES À SUA REA…
TJMG 1384439-84.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS CONSTRITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADMISSIBILIDADE. As medidas pleiteadas pelo exequente não são úteis ao cumprimento da obrigação e ape…
TJMG 1417510-77.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - IMPLANTE PERCUTÂNEO DA VÁLVULA AÓRTICA (TAVI) - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - ROL DA AGÊNCIA…
TJMG 3164701-32.2011.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - CONSTATAÇÃO - INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELO BANCO DE DADOS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - INDEVIDO. Const…