TJMG 3164701-32.2011.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - CONSTATAÇÃO - INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELO BANCO DE DADOS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - INDEVIDO. Constatada a ocorrência de vício no acórdão,…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0020077-36.2016.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE - PARÂMETRO - ÍNDICES ESTEBELECIDOS PELA ANS - PROVA PERICIAL - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RECURSO NÃO PROVIDO SENTENÇA MANTIDA.
- A cláusula de reajuste…
TJMG 1027514-50.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA CEREBRAL - NEURONAVEGADOR - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO PREVALÊNCIA.
A negativa de cobertura pelo plano de saúde de utilização do neuronavegador em c…
TJMG 5014739-51.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REALIZAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR MEIO DO USO DE CARTÃO PESSOAL E SENHA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Em…
TJMG 0888036-79.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…