TJMG 0354445-63.2013.8.13.0433
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não havendo demonstração suficiente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0024721-58.2016.8.13.0441
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE ANUAL - ANS - MONITORAMENTO - ÍNDICE - ABUSIVO.
No plano de saúde coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado pela ANS, para fins de monitoramento da evolu…
TJMG 5006694-89.2019.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA INDEVIDA - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE MOMENTÃNEO DO PLANO - MEROS DISSABORES.
1- Verificada a cobrança indevida de nova mensalid…
TJMG 5005803-88.2019.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO CEDENTE - DÍVIDA OBJETO DE ACORDO JUDICIAL - POSTERIOR CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA…
TJMG 5000951-49.2019.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA - DESVIO PRODUTIVO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MEROS ABORRECIMENTOS. A cobrança indevida, por si só, não gera dire…