TJMG 0079190-02.2012.8.13.0245
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TED - TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO NÃO REALIZADA - DEMORA INJUSTIFICÁVEL NO ESTORNO DO VALOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PAGAMENTO DE RENDIMENTOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO NO CASO CONCRETO - QUANTUM - MANUTENÇÃO. I- Caracterizada a falha na prestação do serviço por parte do Banco-réu que, diante da não efetivação do TED, deixou de devolver o valor descontado na conta da autora,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5142141-18.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. DÍVIDA QUITADA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. VALOR REDUZIDO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Deve ser majorad…
TJMG 5000679-27.2019.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - OPERADORA CONTRATADA PARA DISPONIBILIZAR SUA REDE DE ATENDIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. Sendo a en…
TJMG 5004955-36.2019.8.13.0567
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Restando comprovada a regular e prévia notificação da consumidora, nos…
TJMG 3609210-51.2007.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - EXONERAÇÃO - EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE. Apenas os funcionários do Município de Contagem possuem legitim…