TJMG 0136889-74.2003.8.13.0015
CIVILEMENTA: INDENIZATÓRIA - HEMOMINAS - BANCO DE SANGUE - EXAME - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA. Os exames realizados pelos bancos de sangue, in casu, o HEMOMINAS, têm procedimento totalmente diverso daqueles realizados pelos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016305-22.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AUSÊNCIA DE LAUDO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO PARTICULAR DIANTE DA EXTENSÃO DA ÁR…
TJMG 5000654-54.2019.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - TUTELA POSSESSÓRIA - CONCESSÃO CABÍVEL. Nas ações possessórias, faz-se necessária a prova da posse, exer…
TJMG 5125612-55.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUÉIS ATRASADOS E DEMAIS ENCARGOS - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - TRATATIVAS VERBAIS PARA NOVA LOCAÇÃO COM TERCEIRO - ANUÊNCIA DA IMOBILIÁRIA E DO LO…
TJMG 2605230-34.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MAIOR. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. CAPACIDADE ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.
- A prestação de alimen…