TJMG 0996422-07.2009.8.13.0439
CONSUMIDORA10439090996422001A
APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR REJEITADA - DANOS MORAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - APRESENTAÇÃO APÓS PRAZO DE PRESCRIÇÃO - INSCRIÇÃO NO CCF - RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO - INSTRUÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1769441-07.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - TEORIAS DAS REDES CONTRATUAIS E DA APARÊNCIA - SISTEMA UNIMED -SOLIDARIEDADE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPERADORA DE…
TJMG 5004172-48.2020.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO HOME CARE - PERÍCIA MÉDICA - CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DO TRATAMENTO DOMICILAR REQUERIDO PELA PARTE…
TJMG 1292634-11.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO AUTOR DO PLANO…
TJMG 1528250-63.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE ANTINEOPLÁSICO PARA POLIQUIMIOTERAPIA EM TRATAMENTO DE CÂNCER MAMÁRIO - PRESCRIÇÃO MÉDICA - REVERSIBILIDADE E EFETIVIDADE.…