TJMG 0110637-16.2015.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por si só, danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000290-11.2019.8.13.0297
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA C/C COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LAUDO CONCLUSIVO. JUSTA INDENIZAÇÃO. 1 - A indenização decorrente d…
TJMG 5000673-09.2020.8.13.0473
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE ÁGUA - POSSE ANTERIOR COMROVADA - TURBAÇÃO COMPROVADA. - Exige-se a presença dos requisitos exigidos pelo art. 561, do CPC para deferimento da Manutenção…
TJMG 5013578-12.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD) - NÃO CARACTERIZADA.
I. Em contrato de seguro de vida, a cláusula que prevê a cobertura de invalid…
TJMG 5015754-90.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - GRAU DA LESÃO - PROPORCIONALIDADE.
I. Prevendo o contrato de seguro de vida pagamento de indenização a título de invalidez causada…