TJMG 5013578-12.2018.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD) - NÃO CARACTERIZADA.
I. Em contrato de seguro de vida, a cláusula que prevê a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA DE OBESIDADE MÓRBIDA - MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - NEGATIVA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. 1. Comprovada a indicação e a necessidade de cirurgia bariátrica…
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EMENTA: COBRANÇA - LOCAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. A circunstância de ser mandatária do locador não autoriza a administradora de imóveis a defender direito alheio em nome próprio.
V.v. Demons…