TJMG 5000009-85.2017.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NEGATIVA DE CRÉDITO - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. 1. Para que se configure o dever de indenizar é necessária a ocorrência dos seguintes requisitos: a conduta do agente, seja ela dolosa ou culposa, o dano efetivamente sofrido pelo ofendido e o nexo de causalidade entre uma e outra. 2. Na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000314-05.2022.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - LAUDO PERICIAL JUDICIAL - VALIDADE - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA OU INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - HIPÓTESES NÃO EV…
TJMG 5011490-20.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEFINITIVA.
- O laudo pericial médico oficial é meio de prova adequado para…
TJMG 2931560-92.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - MORA DA LOCATÁRIA NÃO EVIDENCIADA NA FASE INICIAL DO PROCESSO - CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO - IMPOSSIBILIDADE
- Conforme disposto no art. 5…
TJMG 0365348-49.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL - SUBLOCATÁRIO - PRÁTICA VEDADA EM CONTRATO - PRELIMINAR ACOLHIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIOMENTE EXTINTA - AUSÊNCIA DE…