TJAC 1000889-59.2025.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS APRESENTADOS COM DIVERGÊNCIA ENTRE AS…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0712684-45.2019.8.01.0001
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TJAC 0704376-78.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVLE. PRELIMINAR DE INADIMISSIBILIDADE AFASTADA. VIOLAÇÃO À DILETICIDADE INOCORRENTE. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CONSUMIDORA POR SUB-ROGAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. DOCUMENTO UNILATERAL. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESS…
TJAC 0709396-21.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COLAÇÃO DE GRAU EM CARÁTER ESPECIAL. DEMORA NA ENTREGA DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO. PREJUÍZOS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS…
TJAC 0706086-41.2020.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA VINCULADA DO PASEP. VALORES DEPOSITADOS. ADMINISTRAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEGITIMIDADE. SUPERIOR TRIBUNAL DE J…