TJAC 0704376-78.2023.8.01.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVLE. PRELIMINAR DE INADIMISSIBILIDADE AFASTADA. VIOLAÇÃO À DILETICIDADE INOCORRENTE. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CONSUMIDORA POR SUB-ROGAÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0706762-13.2025.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO DE CONTA INDIVIDUAL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE…
TJAC 0715157-28.2024.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLO APELOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA E LITISPENDÊNCIA. REJEIÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC. INAFASTÁVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVI…
TJAC 0704510-71.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NÃO APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO IDÔNEO. NÃO INSTAURAÇÃO DA FASE JUDICIAL COM…
TJAC 0715439-37.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDO…