TJAC 1000365-62.2025.8.01.0000
PENALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO ACRE. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO CONTRAINDICADO. ELIMINAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001251-12.2024.8.01.0001
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TJAC 0000186-88.2020.8.01.0011
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Sentença Condenatória. Preliminares de Nulidade do Flagrante e Inexistência de Justa Causa. Inexistência de Ilegalidade. Provas Suficientes de Materialidade e…
TJAC 1000991-18.2024.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO C/C CORRUPÇÃO DE MENORES C/C ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM AUMENTO DE PENA POR PARTICIPAÇÃO DE MENOR. BIN IN IDEM. CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PROCED…
TJAC 0006740-40.2018.8.01.0001
PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Públic…