TJAC 0713995-95.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO…
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE. EFEITOS INFRINGENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO DECLARANDO A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RETORNO AO STATUS QUO…