Decisão · TJAC

TJAC 0100645-58.2025.8.01.0000

Rel. Des. Francisco DjalmaCâmara Criminaljulgado em 2025-05-29publicado em 2025-05-29

TRIBUTÁRIO

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…

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Outras decisões de TJAC em Tributário

TJAC 0101455-04.2023.8.01.0000

Desª. Waldirene Cordeiro2024-04-07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. ACLARATORIOS REJEITADO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, omissão ou con…

TJAC 0703224-29.2022.8.01.0001

Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2024-04-02

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LCE Nº 304/2015 E PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DO § 7º DO ART. 13 DA L…

TJAC 0101817-06.2023.8.01.0000

Des. Francisco Djalma2024-04-04

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que têm como finalidade o esclar…

TJAC 0101583-24.2023.8.01.0000

Des. Francisco Djalma2024-04-04