TJMG 3270508-41.2011.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSALTO FORA DA AGÊNCIA DO BANCO RÉU - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Não é do banco apelante a responsabilidade de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0054974-48.2011.8.13.0362
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. VINTE E QUATRO HORAS. COBERTURA. OBRIGATORIEDADE. Diante da finalidade do plano de saúde contratado entre as partes e da em…
TJMG 1150617-98.2012.8.13.0000
(V.V)EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO EX OFFICIO - CDC - POSSIBILIDADE - COMARCAS PRÓXIMAS - DESNECESSIDADE - AGRAVO PROVIDO.
Em se tratando de relação…
TJMG 1321368-21.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORO - RENÚNCIA POSSÍVEL DO CONSUMIDOR - ESCOLHA FORO DA SEDE DA INSTITUIÇÃO FORNECEDORA - POSSIBI…
TJMG 0135687-58.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. - Em se tratando de inc…