TJMG 0054974-48.2011.8.13.0362
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. VINTE E QUATRO HORAS. COBERTURA. OBRIGATORIEDADE. Diante da finalidade do plano de saúde contratado entre as partes e da emergência na realização da internação hospitalar especificada pela médica da autora,…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5034817-66.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REALIZAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR MEIO DO USO DE CARTÃO PESSOAL E SENHA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Em…
TJMG 5000364-70.2016.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - BANCO ENDOSSATÁRIO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO. 1. A instituição bancária que, na condição de endossatário, apresenta título para protesto…
TJMG 5000230-72.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA ILÍCITA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COMINATÓRIO - DANOS MORAIS - NÃO CARACT…
TJMG 0387784-47.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM -REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Apenas con…