TJMG 0644218-50.2008.8.13.0324
CIVILÇÃ - - Ã É - - - - . abe ao cliente da instituição financeira o dever de guarda do cartão magnético e da senha pessoal para sua…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000479-60.2022.8.13.0110
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARADA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU. VEÍCULO SEGURADO. EXCESSO DE VELOCIDADE. CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANT…
TJMG 5008059-51.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - IMPROCEDÊNCIA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - NECESSIDADE DE EXAME DA PROVA DOS AUTOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - V…
TJMG 2837286-05.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse incumbe ao autor provar a sua p…
TJMG 0032558-55.2018.8.13.0487
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE, DO ESBULHO E PERDA DA POSSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Presentes os requisitos previstos no art. 561 do CPC, quais sejam a poss…