TJMG 5000479-60.2022.8.13.0110
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARADA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU. VEÍCULO SEGURADO. EXCESSO DE…
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TJMG 0018482-31.2014.8.13.0175
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TJMG 0006919-61.2018.8.13.0349
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA - IDOSO - CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE QUE O IMPOSSIBILITE DE EXPRIMIR A SUA VONTADE - PROVA - AUSÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Com a entrada em…
TJMG 2516105-95.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE CREDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO…