TJMG 2837286-05.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Para o deferimento do pedido de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2517259-17.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE CÂNCER NO INTESTINO. NEGATIVA DE COBERTURA. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). LISTA DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS. ROL NÃO TAXATIVO. CONDUTA…
TJMG 0053128-18.2012.8.13.0699
PLANO DE SAÚDE. LIMITES GEOGRÁFICOS. ESPECIALIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA. PREVISÃO CONTRATUAL. URGÊNCIA. ILEGALIDADE. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. Embora se admita a realização de plano regional, no qual h…
TJMG 0240329-77.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - LOCAÇÃO NÃO COMPROVADA - LIMINAR - DEFERIMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
- Tratando-se de contrato de locação verbal o deferimento da liminar necessita de pru…
TJMG 1578294-92.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ROUBO DE MERCADORIA - RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA - PREVISÃO NO CONTRATO.
- A previsão em contrato de locação de máquinas e equipamentos de que locatária deverá ind…