TJMG 0092261-46.2012.8.13.0512
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO BANCÁRIO - EXTRATO DE CONTA CORRENTE - DEPÓSITO BLOQUEADO - LIBERAÇÃO - SERVIÇO DEFEITUOSO - INEXISTÊNCIA.
O banco que fornece extrato de conta corrente informando a existência de depósito bloqueado e sujeito a liberação não presta serviço defeituoso. Com…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2923362-77.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - FURTO - CANCELAMENTO - PROVA DO NEGÓCIO - MANIFESTA DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.
A ação monitória que contém pretensão de cobrança de negócio de venda d…
TJMG 0899396-26.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º,…
TJMG 0610192-52.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - DANOS QUE ATINGIRAM MAIS DE UMA COMARCA - CARÁTER REGIONAL - COMPETÊNCIA DA CAPITAL DO ESTADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, II, CDC…
TJMG 1737280-57.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE COMPRA COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADA POR TERCEIRA PESSOA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESEMBOLSO. AUSÊNCIA DE CO…